IV Congresso dos Países de Língua Portuguesa em Timor-Leste consolida expansão internacional do IBDFAM
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Se traçada uma linha reta entre Brasília e Díli, a distância do Brasil até Timor-Leste é de cerca de 17 mil quilômetros; a diferença de fuso horário é de 12 horas e não há voos diretos entre os dois países. Apesar disso, eles possuem semelhanças históricas e compartilham a língua portuguesa como idioma oficial, o que possibilita a cooperação em diferentes áreas, como o Direito das Famílias e Sucessões.
É por isso que, desde 2023, o país localizado no Sudeste Asiático conta com um núcleo internacional do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucess&oti ...
10/07/2026
Justiça de Goiás reconhece violência patrimonial e condena ex-marido por uso exclusivo de imóveis comuns
Em Goiás, um homem foi condenado a indenizar a ex-esposa pela exploração exclusiva de imóveis pertencentes a ambos durante nove anos. A 17ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia considerou que a situação ultrapassou o mero inadimplemento contratual e configurou violência patrimonial. A sentença reconheceu que durante aproximadamente nove anos, a autora perma ...
10/07/2026
Comissão da Câmara aprova projeto de lei que criminaliza a transfobia
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 717/2025 criminaliza a transfobia, definida como qualquer conduta discriminatória, ofensiva, vexatória ou violenta contra pessoas transgênero ou travestis. O texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidada ...
10/07/2026
Congresso do IBDFAM em Timor-Leste é encerrado com fortalecimento da cooperação jurídica entre os países
A comitiva do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM encerrou sua passagem por Timor-Leste nesta sexta-feira (10), em Díli, após ser homenageada com um jantar de gala oferecido pela Presidência da República. A recepção, realizada no Palácio Presidencial Nicolau Lobato, contou com a presença do presidente timorense, José Ramos-Horta, e ma ...
10/07/2026
Propostas que reforçam proteção de pessoas com deficiência avançam na Câmara e no Senado
Duas propostas em tramitação no Congresso Nacional reforçam a proteção e o atendimento às pessoas com deficiência. Enquanto a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento às Pessoas com Deficiência – DEAPD, o Senado Federal deu aval, em comissão, a uma proposta que amplia o rigor das pena ...
10/07/2026
STJ reafirma cobertura obrigatória de cirurgias de feminização facial por planos de saúde
O Superior Tribunal de Justiça – STJ reafirmou que planos de saúde não podem negar a cobertura de cirurgias de feminização facial realizadas no processo de transição de gênero. A decisão da Terceira Turma concluiu que o procedimento não se enquadra nas hipóteses de exclusão previstas na Lei 9.656/1998, que regulamenta os planos de saúde. No ca ...
09/07/2026
ECA faz 36 anos: como o Estatuto mudou a forma de garantir a proteção de crianças e adolescentes?
Instituído em 1990 pela Lei 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA completa 36 anos na próxima segunda-feira (13). Marco na proteção dos direitos da infância e da adolescência no Brasil, o Estatuto segue como instrumento fundamental após mais de três décadas e meia de vigência. Ao longo desse período, como a lei acompanhou as transformaç&ot ...
09/07/2026
Revista IBDFAM destaca guarda compartilhada e os limites do reconhecimento de uniões paralelas ao casamento
A 73ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões destaca a adaptação do Direito das Famílias às transformações sociais contemporâneas. Nesta edição, a publicação conta com os artigos de Érica Fiore Viana, que analisa a guarda compartilhada como instrumento de concretização da proteção integral de crianças e adolesce ...
09/07/2026
Emenda Constitucional 66 completa 16 anos como marco do divórcio no Brasil
A Emenda Constitucional 66, concebida pelo Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM e consolidada como um marco na simplificação do divórcio no Brasil, completa 16 anos em 2026. Ao retirar exigências que dificultavam a dissolução do casamento, a norma deixou um legado jurídico e social que ainda orienta debates sobre liberdade, celeridade e interv ...
08/07/2026
IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa do IBDFAM tem início em Timor-Leste
Começou nesta quarta-feira (8), em Díli, capital de Timor-Leste, o IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Até sexta-feira (10), o evento reúne juristas e especialistas de diferentes países para ...
08/07/2026
Câmara aprova propostas que fortalecem proteção às mulheres em situação de violência
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente duas propostas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. Uma delas cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A outra assegura o direito à indenização por dano moral nos casos de violência doméstica e familiar. A primeira, de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES), é o Projeto de Lei Comple ...